Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Administrador da Clínica Médica Santa Genoveva continuará a responder por ação criminal

Mansur José Mansur, diretor técnico da Clínica Médica Santa Genoveva, continua a responder por ação criminal.

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a

Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

descumprimento de diversos princípios que regem a Administração Pública (entre eles a legalidade, contraditório

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora

A decisão foi unânime.

Companhia aérea é condenada a indenizar por cancelamento indevido de passagem

A decisão foi unânime.

Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial

A decisão foi unânime.

Empresa é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado

A decisão foi unânime.

Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil

A Decisão foi unânime.

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.

Terceira Turma decide que mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A decisão foi unânime.

Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos

A decisão foi unânime.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.